Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar o relatório anual de atividades do Procon Assembleia por ocasião do Dia do Consumidor.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Altera a Lei Complementar 61, de 12 de julho de 2001, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a inclusão do telefone e do endereço dos Procons Estadual e Municipal na nota fiscal de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLÉIA - E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 1 DA RESOLUÇÃO 5198, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA ASSEMBLÉIA

Situação: RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA