Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de plano de metas pelos cargos eletivos no âmbito do Estado, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
ALTERA O ART 185 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE SERVIÇOS SOCIAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM) e DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA OS ARTS 61, 90, 171 E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS E PRIORIDADES PELOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL.
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
