RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19979/2026
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que institua grupo de trabalho com representantes dos profissionais de educação especial das redes públicas de ensino, dos órgãos públicos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil afins com a finalidade de revisar a Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado