Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19979/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que institua grupo de trabalho com representantes dos profissionais de educação especial das redes públicas de ensino, dos órgãos públicos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil afins com a finalidade de revisar a Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19978/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para a suspensão imediata da Resolução CEE nº 507, de 24/9/2026.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6215/2026

Acrescenta dispositivo à Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, para assegurar o atendimento domiciliar para a emissão da Carteira de Identidade Nacional às pessoas com o referido transtorno que enfrentem barreiras de acesso ao atendimento presencial.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19836/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os protocolos relacionados ao diagnóstico do transtorno do espectro autista em adultos.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23701/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do atendimento da sala de recursos da Escola Estadual Manoel Joaquim de Andrade, em Tarumirim.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23042/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os protocolos relacionados ao diagnóstico do transtorno do espectro autista em adultos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19782/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do atendimento da sala de recursos da Escola Estadual Manoel Joaquim de Andrade, em Tarumirim.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23478/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os critérios adotados pela perícia médica nos exames admissionais dos candidatos aprovados no concurso público para professor de educação básica regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6094/2026

Dispõe sobre implantação de salas sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6119/2026

Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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