Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Bocaina de Minas pedido de providências para enviar à comissão, com brevidade, relatório contendo informações sobre a execução de emenda parlamentar indicada por este deputado ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$180.000,00, registrada no Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias – Sigcon – sob o nº 159322, paga em 26/6/2025, por meio da Resolução SES nº 10.098, de 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Federação das Associações de Artesãos do Estado de Minas Gerais o Ofício-E nº 5/2025/Sede, remetido a esta Casa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - em resposta ao Requerimento nº 9.308/2024, resultante da Proposta de Ação Legislativa nº 93/2024.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a Ação 4437 - Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, do Programa 141 - Políticas sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, indicando-se as instituições que receberam os recursos previstos nessa ação, o valor a elas destinado e os instrumentos jurídicos utilizados para a transferência desses recursos, discriminados ano a ano, de janeiro de 2024 até setembro de 2025, bem como a previsão de repasses futuros.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado