Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar metas físicas da Ação 2033 – Desenvolvimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Minas Gerais, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, ampliar, no âmbito da Ação 4118 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, as ações de construção de barragens para abastecimento humano e cisternas de captação de chuvas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para assegurar a ampliação das metas físicas e financeiras da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, de modo a garantir recursos financeiros suficientes e de forma permanente para o programa Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, inclua projetos de economia verde e energia renovável no escopo da Ação 4064 – Pagamento por Serviços Ambientais e destine recursos para sua ampliação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento a mulheres em situação de violência e situação de rua, na modalidade de abrigo institucional para famílias, articulado com as políticas de segurança pública, moradia, saúde, trabalho e educação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja criado, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento institucional na modalidade de casa de pós-alta hospitalar para pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que necessitem de cuidado nessa fase.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja criado, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva, para pessoas com deficiência, em todas as regiões do Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para incluir povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária como público-alvo da Ação 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para acrescentar os assentados de reforma agrária ao público-alvo da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a inclusão do financiamento de tecnologias sociais de acesso à água e de práticas mecânicas de conservação do solo e da água, com respeito às especificidades dos municípios e territórios, no âmbito da Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
