Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para se proceder à transferência da Sgt. PM Claudia Helena Vieira de Souza, n° PM 1.41.904-3, atualmente lotada no 3° Pelotão da 29ª Companhia do 11° Batalhão PM da 12ª Região PM, na cidade de Mutum, para o 1° Pelotão da 15ª Companhia  Independente da 8ª Região PM, localizado na cidade de Aimorés, uma vez que a Sgt. PM Claudia foi diagnosticada com uma hérnia, tendo que ser submetida a cirurgia de endoscopia de coluna, não podendo fazer grandes deslocamentos

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Mutum e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mutum o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: LEI 25111 2024 - Lei Ordinária

Dá denominação a escola estadual localizada no Bairro Cantinho do Céu, no Município de Mutum.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral - AADR -, com sede no Município de Mutum.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: LEI 22528 2017 - Lei Ordinária