Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja assegurada a manutenção da oferta da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Erotildes Hubner Borges, localizada no Distrito de Ocidente, no Município de Mutum, e autorizada abertura de novas turmas da modalidade no segundo semestre de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes da Praça de Eventos João Costa de Oliveira, com sede no Município de Mutum.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos do tipo calibre 12 e fuzil calibre 5,56, de uma viatura modelo 4x4 e de novos coletes à prova de balas, tendo em vista que os atuais se encontram vencidos, ao pelotão da PMMG no Município de Mutum.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja realizado recapeamento e asfaltamento do trecho da Rodovia MG-108 que liga os Municípios de Lajinha e Mutum, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade desse trecho e de garantir maior segurança para a população local; e para que sejam realizadas obras de manutenção, capina e outras intervenções necessárias para assegurar um tráfego mais seguro na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para se proceder à transferência da Sgt. PM Claudia Helena Vieira de Souza, n° PM 1.41.904-3, atualmente lotada no 3° Pelotão da 29ª Companhia do 11° Batalhão PM da 12ª Região PM, na cidade de Mutum, para o 1° Pelotão da 15ª Companhia  Independente da 8ª Região PM, localizado na cidade de Aimorés, uma vez que a Sgt. PM Claudia foi diagnosticada com uma hérnia, tendo que ser submetida a cirurgia de endoscopia de coluna, não podendo fazer grandes deslocamentos

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado