PL PROJETO DE LEI 3475/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
17 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3192/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SEDIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E EDIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR).
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 16649 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2605/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR, AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E AO ATENDIMENTO DE OUTROS PROJETOS REIVINDICADOS PELOS MORADORES DA LOCALIDADE)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 195/2003
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE PRESIDENTE KENNEDY, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação: LEI 15181 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 129/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (ARENA)
Situação: LEI 7532 1979 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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