PL PROJETO DE LEI 129/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE MONSENHOR PAULO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7532 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LOURIVAL BRASILARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7532 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 03/05/1979
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 03/05/1979
Indexação
Tramitação
03/05/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENATO DE FREITAS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 3/7/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/7/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/8/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENATO DE FREITAS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 23/6/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 3/7/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/7/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/8/1979