Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a implantação e a efetivação, no Estado, da Lei Federal nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do livro didático, o direito à educação no campo e a regulamentação da Lei nº 25.263, de 2025, ocasião em que a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas apresentará os novos materiais didáticos para as escolas família agrícola do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Universidade do Estado de Minas Gerais para a educação pública superior e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Profa. Lavínia Rosa Rodrigues pela gestão como reitora da universidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 2026, pelas redes municipais de ensino do Estado, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, para incluir expressamente a população quilombola entre os grupos contemplados pelo percentual mínimo de vagas reservadas nessas instituições de ensino.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Susta os efeitos do inciso XII do art. 75 da Resolução PMMG nº 4.845, de 16 de outubro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Academia de Polícia Militar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a criação e implementação de cursos de graduação, na modalidade de licenciatura, no Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni, inicialmente nas áreas de pedagogia, computação, história e artes.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui o Programa Ciclo das Profissões no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Institui o programa Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino do Estado. (Mensagem nº 270/2026)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância da Escola de Serviço Social de Minas Gerais na consolidação das políticas públicas estaduais, em celebração dos 80 anos de sua fundação e dos 90 anos do serviço social no Brasil, destacando-se sua histórica contribuição na formação de profissionais voltados à defesa dos direitos sociais e da cidadania.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
