Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial da delegacia do Município de Natércia, para a destinação de um computador e de uma viatura modelo caminhonete 4x4 equipada com cela à referida unidade, bem como para a substituição da atual viatura descaracterizada por outra mais nova.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja viabilizado o aumento do efetivo policial do pelotão da corporação no Município de Delfim Moreira, atualmente composto por oito militares, e para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, à referida unidade policial.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Assegura aos policiais civis, militares, técnico-científicos e penais a alienação por doação de armas de fogo quando de sua aposentadoria. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao pelotão da corporação no Município de Pedralva.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso