Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.975 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18376/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial e a reforma ou substituição da sede do destacamento da corporação no Município de São Sebastião da Vargem Alegre, bem como para a destinação de viatura modelo 4x4 a esse destacamento.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18374/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Paula Cândido, bem como para a reforma ou a substituição da sede da fração policial local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18375/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Baependi e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18372/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de viatura nova modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Tocantins.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18373/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Guiricema.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18382/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para criação de canais especializados, seguros e sigilosos para recebimento de denúncias de assédio moral e abuso hierárquico nas instituições de segurança pública; para promoção de campanhas institucionais de prevenção ao assédio moral; e para desenvolvimento de programas de capacitação de gestores e superiores hierárquicos visando à promoção de saúde mental, bem como garantia acolhimento psicológico às vítimas de assédio institucional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18380/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Conceição do Rio Verde e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18381/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Carandaí e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18383/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial do destacamento da referida corporação no Município de Rodeiro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18363/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reavaliação das normas e dos procedimentos relacionados à entrada das chamadas “sacolinhas” nas unidades prisionais do Estado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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