Requer seja encaminhado ao Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - Undime -, do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinep - e da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para revisão do Protocolo de Acesso e Segurança para as Instituições Escolares do Estado de Minas Gerais, em especial quanto ao seu Item 2.8, para que, em caso de visitas de deputados estaduais, deputados federais e senadores, não seja necessário o agendamento prévio, pois tal previsão desnatura o caráter fiscalizatório da atividade parlamentar.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho de proteção social realizado pela Defensoria Pública no Estado, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convocado o Sr. Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas, secretário de Educação do Estado, para esclarecer denúncias de utilização política da secretaria de que é titular e o tratamento diferenciado dado a parlamentares de oposição, bem como o cerceamento das atividades parlamentares, em total desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado pela concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, em 28/8/2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa - ALMG - pedido de providências para que seja avaliada  possível quebra de decoro pelo deputado Caporezzo, ocorrida na 17º Reunião Ordinária da comissão, nos termos da alínea "e", inciso IV, do art 2° da Resolução ALMG 5207, de 2002, conforme demonstrado em documento e na gravação da reunião no "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=8&idTipo=1&dia=02&mes=08&ano=2023&hr=15:30.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado