Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho de proteção social realizado pela Defensoria Pública no Estado, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja assegurada a presença de parlamentares da Comissão na reunião de negociação do atual acordo coletivo de trabalho.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convocado o Sr. Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas, secretário de Educação do Estado, para esclarecer denúncias de utilização política da secretaria de que é titular e o tratamento diferenciado dado a parlamentares de oposição, bem como o cerceamento das atividades parlamentares, em total desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja assegurada a presença de parlamentares da comissão na reunião de negociação do atual acordo coletivo de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado pela concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, em 28/8/2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa - ALMG - pedido de providências para que seja avaliada possível quebra de decoro pelo deputado Caporezzo, ocorrida na 17º Reunião Ordinária da comissão, nos termos da alínea "e", inciso IV, do art 2° da Resolução ALMG 5207, de 2002, conforme demonstrado em documento e na gravação da reunião no "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=8&idTipo=1&dia=02&mes=08&ano=2023&hr=15:30.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa - ALMG - pedido de providências para que seja avaliada possível quebra de decoro pelo deputado Caporezzo, ocorrida na 17º Reunião Ordinária da comissão, nos termos da alínea "e", inciso IV, do art 2° da Resolução ALMG 5207, de 2002, conforme demonstrado em documento e na gravação da reunião no "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=8&idTipo=1&dia=02&mes=08&ano=2023&hr=15:30.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para aprovar, junto ao Conselho de Ética do Senado, o pedido de cassação do Senador Magno Malta encaminhado pelo Psol, motivado pelo pronunciamento de teor racista ocorrido na reunião do dia 23 de maio de 2023, no Senado Federal, a respeito do episódio de racismo sofrido pelo jogador brasileiro, Vinícius Júnior, durante a partida de futebol entre Valência e Real Madrid, no Campeonato Espanhol.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Alfenas pedido de informações sobre as medidas aplicáveis ou adotadas para garantir a segurança e as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar do vereador Luciano Guilherme Felipe Lee, tendo em vista as intimidações por ele sofridas em decorrência da apresentação de denúncias em face de práticas irregulares por partes de agentes da Polícia Militar nesse município.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Araújos pedido de informações sobre a nota, publicada em nome do Poder Legislativo araujense nas redes sociais da referida câmara e disponível no "link" https://www.instagram.com/p/Cpn6EqkuD40/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D, que, salvo melhor juízo, realiza condenação sumária à manifestação política do deputado federal Nikolas Ferreira, realizada na Câmara dos Deputados, em 8/3/2023, indicando se a referida nota foi iniciativa do Parlamento Municipal ou manifestação pessoal e unilateral do atual presidente da Casa; caso a referida nota seja resultante de proposição aprovada pela referida câmara, encaminhando-se cópia desse documento a esta Casa; e, na hipótese de manifestação unilateral do presidente da Casa, apontando o fundamento jurídico-regimental que lhe confere tal prerrogativa.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
