Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 25.708, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para sanar a instabilidade recorrente na rede de internet das unidades prisionais de Carmo do Paranaíba e de Patrocínio.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre padrões mínimos de acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário da Casa Civil do Estado do Espírito Santo pedido de informações sobre o prazo para a implantação do portal da transparência do Estado, com informações sobre as ações, as medidas, as iniciativas e os programas estabelecidos no novo acordo de Mariana, para subsidiar a criação do Portal Único, previsto no Anexo 21 do referido acordo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para sanar a instabilidade recorrente na rede de internet das unidades prisionais de Carmo do Paranaíba e de Patrocínio.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja restabelecido, em caráter de urgência, o acesso à internet no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, em Belo Horizonte, haja vista a essencialidade desse serviço para a realização das atividades de polícia judiciária; e para que os servidores dessa unidade da PCMG sejam ressarcidos pelo uso de sua internet pessoal desde a primeira quinzena de novembro, pelo menos; e seja enviado aos referidos destinatáros o "link" para acesso ao teor da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/11/2025.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja restabelecido, em caráter de urgência, o acesso à internet no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, em Belo Horizonte, haja vista a essencialidade desse serviço para a realização das atividades de polícia judiciária; e para que os servidores dessa unidade da PCMG sejam ressarcidos pelo uso de sua internet pessoal desde a primeira quinzena de novembro, pelo menos; e seja enviado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/22/2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a criação de um cadastro "on-line" unificado de animais domésticos perdidos e achados, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
