Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para implantação de prova eletrônica de legislação de trânsito em língua brasileira de sinais - Libras - nos municípios do Estado que ainda não implementaram esse sistema.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a implantação da prova eletrônica de legislação de trânsito na língua brasileira de sinais - Libras - para atender os candidatos com deficiência auditiva no Município de Leopoldina e região.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a implantação da prova eletrônica de legislação de trânsito na língua brasileira de sinais - Libras - para atender os candidatos com deficiência auditiva no Município de Leopoldina e região.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para implantação de prova eletrônica de legislação de trânsito em língua brasileira de sinais - Libras - nos municípios do Estado que ainda não implementaram esse sistema.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos, repartições e órgãos públicos contendo informações sobre a disponibilidade de profissional ou de tecnologias de acesso que possam auxiliar na interpretação da língua brasileira de sinais – Libras.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui medidas de combate ao assédio "on-line" e ao "cyberbullying" contra pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras, pessoas com transtorno do espectro autista e indivíduos com síndromes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de atendimento por videochamada com intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - para consumidores surdos ou com deficiência auditiva nos serviços públicos e privados do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Estado.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
