RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13540/2025
Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 4106 2025, que institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16356 de 2025
Assunto Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 4106 2025, que institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.
Proposições relacionadas
PL 4106 de 2025
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16356 de 2025
Assunto Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 4106 2025, que institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, a ser comemorado anualmente em 26 de julho.
Proposições relacionadas
PL 4106 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação
23/06/2026
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libra, em atendimento a este requerimento, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 4106 2025. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 150.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libra, em atendimento a este requerimento, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 4106 2025. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 150.