Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a violência e a exclusão social enfrentadas por mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis no Estado, bem como os desafios para a construção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia da vida, da dignidade, da cidadania e do acesso a direitos fundamentais dessa população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Veda a instiuição de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para comemorar os 25 anos de atuação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a presença e a distribuição territorial, o funcionamento e a importância dos centros de referência e dos demais equipamentos públicos destinados ao atendimento da população LGBT+ no Estado, bem como os desafios para sua ampliação, seu fortalecimento institucional e seu financiamento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para implementação de um plano estadual emergencial de prevenção e enfrentamento da violência contra pessoas trans e travestis.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das circunstâncias do homicídio de Douglas Cristóvão Fernandes, ocorrido em 12/1/2026, na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
