RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19825/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia
Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de
direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo
Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de
público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 16617 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração rigorosa das violações de direitos humanos ocorridas em 16/2/2026, na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte, envolvendo ação policial nas imediações de dois bares de público majoritariamente LGBTQIA+, adotando-se as medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 16617 de 2026
Indexação
Tramitação