RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17063/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao
Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para
promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da
violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados,
atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso
homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo
Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20290 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20290 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.
Indexação
Documentos
Tramitação
06/04/2026
Remessa do Ofício 461 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo - SP Procuradoria da República em São Paulo, São Paulo - SP
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 461 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo - SP Procuradoria da República em São Paulo, São Paulo - SP
02/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2026, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2026, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 152. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 152. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.