Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG – e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o referido centro pelos 115 anos de sua fundação.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o abastecimento de água no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, no Município de Almenara, por meio do programa Universaliza Minas, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o abastecimento de água no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, "campus" Almenara, por meio do programa Universaliza Minas, da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação do serviço de perícia médica na agência do INSS de Brumadinho, tendo em vista a condição de vulnerabilidade social da população local, agravada pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, a necessidade de garantir acesso célere e efetivo à previdência social para os segurados que dependem de diagnóstico médico oficial e a urgência de assegurar que os direitos previdenciários sejam concretizados sem deslocamentos excessivos e onerosos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com o Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais, e com seus diretores e suas diretoras.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece o relevante interesse educacional, histórico, cultural e social no Estado da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja realizada visita à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em Belo Horizonte para averiguar os procedimentos adotados pelo INSS diante das denúncias de descontos indevidos nos benefícios dos aposentados do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para que promova imediatos mutirões de atendimentos físicos, fixos ou itinerantes aos fins de semana, para atendimento dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS - que tiveram descontos indevidos em suas aposentadorias.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de informações sobre o número de reclamações relacionadas a empréstimos consignados não autorizados, o perfil das queixas e as medidas adotadas pelo órgão.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
