RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15279/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra - pedido de providências para a ampliação do quadro de
engenheiros agrônomos da Superintendência Regional do Incra em Minas
Gerais, mediante requisição dos aprovados no Concurso Público Nacional
Unificado - CPNU - ou aproveitamento do cadastro de reserva de outros
certames nacionais; para a revisão da legislação e dos manuais técnicos
do Incra, simplificando procedimentos e adequando-os às particularidades
culturais e históricas das comunidades quilombolas; e para a celebração
de convênios com universidades públicas, visando ao desenvolvimento de
atividades de georreferenciamento e de estudos técnicos sob supervisão do
Incra, devido à alta demanda do órgão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2025
Origem
RQC 18520 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para a ampliação do quadro de engenheiros agrônomos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, mediante requisição dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU - ou aproveitamento do cadastro de reserva de outros certames nacionais; para a revisão da legislação e dos manuais técnicos do Incra, simplificando procedimentos e adequando-os às particularidades culturais e históricas das comunidades quilombolas; e para a celebração de convênios com universidades públicas, visando ao desenvolvimento de atividades de georreferenciamento e de estudos técnicos sob supervisão do Incra, devido à alta demanda do órgão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 8612/2026/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 8612/2026/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2025
Origem
RQC 18520 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para a ampliação do quadro de engenheiros agrônomos da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, mediante requisição dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU - ou aproveitamento do cadastro de reserva de outros certames nacionais; para a revisão da legislação e dos manuais técnicos do Incra, simplificando procedimentos e adequando-os às particularidades culturais e históricas das comunidades quilombolas; e para a celebração de convênios com universidades públicas, visando ao desenvolvimento de atividades de georreferenciamento e de estudos técnicos sob supervisão do Incra, devido à alta demanda do órgão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 8612/2026/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 8612/2026/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/02/2026
Ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 60.
Plenário
Ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 60.
23/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/12/2025
Remessa do Ofício 3341 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF Cesar Aldrighi, Presidente do Incra, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3341 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF Cesar Aldrighi, Presidente do Incra, Brasília - DF
22/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2025, pág 249.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2025, pág 249.
26/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2025, pág 9. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 28/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2025, pág 9. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 28/11/2025.