Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a adoção das medidas que especifica a fim de garantir o direito à moradia das famílias residentes na Vila Carrapato (Vila São Bento), no Aglomerado Santa Lúcia.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa pedido de providências para atuação na tutela dos direitos coletivos e individuais das famílias desabrigadas e desalojadas em razão do desastre socioambiental na Zona da Mata que começou em 23/2/2026, a fim de inibir a prática de aumento elevado dos preços dos aluguéis ou das exigências de garantia dos contratos de locação ou outras práticas abusivas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa pedido de providências para atuação na tutela dos direitos coletivos e individuais das famílias desabrigadas e desalojadas em razão do desastre socioambiental na Zona da Mata que começou em 23/2/2026, a fim de inibir a prática de aumento elevado dos preços dos aluguéis ou das exigências de garantia dos contratos de locação ou outras práticas abusivas. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 5295/2018, que institui o Dia da Habitação de Interesse Social.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de renovação do prazo de vigência desta Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado