RQC 23113 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

23113/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para elaboração dos projetos urbanísticos destinados à área do Assentamento Maná, contemplando medidas voltadas para a definição de solução habitacional adequada e sustentável para a comunidade, especialmente quanto ao reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio e a faixa não edificável pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Bella Gonçalves
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Direitos Humanos

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para elaboração dos projetos urbanísticos destinados à área do Assentamento Maná, contemplando medidas voltadas para a definição de solução habitacional adequada e sustentável para a comunidade, especialmente quanto ao reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio e a faixa não edificável pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

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