Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para verificar a ocorrência de mortandade de peixes em trecho do Rio Paranaíba no Município de Cachoeira Dourada, denunciada em 24/3/2026 por morador local, e suas possíveis causas, principalmente quanto à qualidade da água e ao descarte irregular de efluentes no curso d'água.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que realize uma audiência pública com a finalidade de debater os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada visita à Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha, que têm sido danosos à população, conforme apontado pelos participantes da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 2/3/2026, em Salto da Divisa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários e à Coordenação Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, à Câmara Municipal de Salto da Divisa, ao 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Empresa Neoenergia S.A., ao Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, à Associação de Pescadores de Salto da Divisa, à Associação das Moradias Danificadas de Salto da Divisa, ao Movimento dos Atingidos por Barragens, à Congregação Romana de São Domingos, à Colônia dos Pescadores de Salto da Divisa, ao Movimento Moradia para Todos Irmã Dorothy de Salto da Divisa e à Associação dos Extratores de Pedra e Areia de Salto da Divisa as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, e a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado