PL PROJETO DE LEI 856/2015
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo - GLP - à vista do consumidor.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo - GLP - à vista do consumidor.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ESTABELECE REQUISITOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA - GLP - NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV)
Situação: LEI 20601 2013 - LEI ORDINÁRIA