PL PROJETO DE LEI 856/2015
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo - GLP - à vista do consumidor.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
15 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 580/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 897/2011
ESTABELECE REQUISITOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA - GLP - NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV)
Situação: LEI 20601 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4236/2010
ESTABELECE REQUISITOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA GLP NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 513/1999
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ENVASILHAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.
Autoria: DEPUTADO JOÃO PAULO (PSD), DEPUTADA ELAINE MATOZINHOS (PSB) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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