Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art 8º-C à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que altera a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 23762 2021 - Lei Ordinária
Regulamenta a venda de gás natural veicular - GNV - pelos postos de abastecimento de combustível.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor industrial fornecedor da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e gás natural, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5507 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO EM SEUS CILINDROS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A EFETUAREM A GRADUAL CONVERSÃO DA FROTA DE SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A EFETUAREM A GRADUAL CONVERSÃO DA FROTA DE SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E O CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A EFETUAR A GRADUAL CONVERSÃO DA FROTA DE SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
