Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de garantir a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -, de modo a fortalecer a assistência social como estratégia central de combate à miséria e com controle social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 25638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Veto parcial à Proposição de Lei 25639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, na elaboração do PPAG para 2024, as ações nºs 2081 - Assessoramento a política estadual de assistência social - e 4226 - Apoio financeiro e material aos serviços de assistência social - sejam incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, atendendo às deliberações da área em relação à estruturação do fundo público e à transparência de recursos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, na elaboração do PPAG para 2024, as ações nºs 2081 - Assessoramento a política estadual de assistência social - e 4226 - Apoio financeiro e material aos serviços de assistência social - sejam incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, atendendo às deliberações da área em relação à estruturação do fundo público e à transparência de recursos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o regime de substituição tributária de que trata o § 29 do art 13 da Lei 6763, de 1975, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a atualização da legislação dos fundos estaduais que menciona.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social, e disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir populações carentes.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12227, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
