PL PROJETO DE LEI 3519/2016
Dispõe sobre a atualização da legislação dos fundos estaduais que
menciona.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 146 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2499 de 2016
Anexada a
PL 3503 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Atualização, Legislação, Fundo Estadual. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo para a Infância e Adolescência, Referência, Gestão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Agente Financeiro, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Composição, Grupo Coordenador. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Assistência Social, Referência, Gestão, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Agente Financeiro, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Composição, Grupo Coordenador. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, Referência, Gestão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Agente Financeiro, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Composição, Grupo Coordenador. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo para a Infância e Adolescência. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Codificação, Identificação, Cargo Público, Objeto, Transformação, Transferência, Extinção, Quadro de Pessoal do Executivo, Fixação, Resolução, Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração (SERHA).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 146 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2499 de 2016
Anexada a
PL 3503 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Atualização, Legislação, Fundo Estadual. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo para a Infância e Adolescência, Referência, Gestão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Agente Financeiro, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Composição, Grupo Coordenador. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual de Assistência Social, Referência, Gestão, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Agente Financeiro, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Composição, Grupo Coordenador. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, Referência, Gestão, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Agente Financeiro, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Composição, Grupo Coordenador. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Fundo para a Infância e Adolescência. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Codificação, Identificação, Cargo Público, Objeto, Transformação, Transferência, Extinção, Quadro de Pessoal do Executivo, Fixação, Resolução, Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração (SERHA).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/12/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3503 2016, ao qual está anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3503 2016, ao qual está anexado.
07/06/2016
Ofício da Sra Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, apresentando sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, apresentando sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 4.
25/05/2016
Requerimento Ordinário 2499 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3503 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
Plenário
Requerimento Ordinário 2499 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3503 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
11/05/2016
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3503 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3503 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 134. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 134. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.