Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o programa LDAR (Leak Detection and Repair), destinado à realização do inventário das emissões de compostos orgânicos voláteis – VOCs – por fontes fixas e fugitivas no empreendimento, incluindo os tanques de produtos e matérias-primas, enviando-se a esta Casa os relatórios existentes, com as respectivas ações de reparo e remediação, conforme previsto na Condicionante nº 19 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório de auditoria ambiental independente destinado à avaliação dos sistemas de gestão e controle ambiental, cujo prazo de entrega se encerra em 27/7/2025, conforme previsto na Condicionante nº 29, prevista nas Resoluções Conama nºs 306, de 5/7/2002, e 381, de 14/12/2006, constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a execução dos planos de resposta a emergências e do plano de contingência, bem como sobre a aplicação dos recursos e a disponibilidade das estruturas necessárias à contenção de eventuais vazamentos da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 62 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para fiscalização das empresas que transportam gesso na Rodovia MG-230, onde frequentemente são vistos caminhões transportando esse material de forma irregular, sem a devida proteção, o que acarreta poluição ambiental e aumento do risco de acidente em razão do gesso espalhado na rodovia; e emissão de recomendações a essas empresas concernentes ao transporte de gesso.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do certificado de destinação ambiental correta dos efluentes líquidos sanitários dos banheiros químicos, indicando as empresas coletora e de destinação desses efluentes; e do certificado de regularização ambiental dessas empresas, conforme disposto na Condicionante nº 64, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado