Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Veto nº 29/2025, referente à Proposição de Lei nº 26.384, que proíbe o uso e a comercialização, no Estado, de coleira antilatido que provoque choques em animais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Veto nº 28/2025, referente à Proposição de Lei Complementar nº 193, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Veto nº 26/2025, referente à Proposição de Lei nº 26.325, de 2025, que altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 14.941, de 29 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 19.976, de 27 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja realizada reunião plenária da comissão com a finalidade de receber, discutir e votar proposições da comissão e de apresentar proposta de alteração do Protocolo de Intenções e do Regimento Interno da Cipe Rio Doce.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha a Indicação nº 96/2025, de Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – InvestMinas.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha a Indicação nº 95/2025, do Sr. Matheus Guimarães Novais para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha os convênios que foram aprovados na 198ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha relatório de Regime Especial de Tributação, referente ao 3º trimestre de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 3.739/2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 4.828/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral de Justiça.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
