Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do projeto Quebrando o Silêncio na prevenção da dependência química e na recuperação dos dependentes.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as ações educativas, de comunicação e de atenção à saúde que foram realizadas no período de 2019 à 2024, nas unidades prisionais do Estado, para prevenir a iniciação ao tabagismo e promover sua cessação pelos fumantes; as ofertas de tratamento que foram garantidas às pessoas privadas de liberdade que manifestaram o interesse em parar de fumar, no período de 2019 à 2024; e os dados quantitativos referentes à adesão das pessoas em privação de liberdade ao tratamento de tabagismo ofertado pelo Sistema Único de Saúde, no período de 2019 à 2024.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as ações educativas, de comunicação e de atenção à saúde que foram realizadas no período de 2019 à 2024, nas unidades prisionais do Estado, para prevenir a iniciação ao tabagismo e promover sua cessação pelos fumantes; as ofertas de tratamento que foram garantidas às pessoas privadas de liberdade que manifestaram o interesse em parar de fumar, no período de 2019 à 2024; e os dados quantitativos referentes à adesão das pessoas em privação de liberdade ao tratamento de tabagismo ofertado pelo Sistema Único de Saúde, no período de 2019 à 2024.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº 1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais, especificando se foi realizado algum levantamento do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; se foi realizado algum estudo ou análise do impacto da abstinência coletiva nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que tiverem sido realizados.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde das pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais diante da implementação do protocolo de retirada e proibição de cigarros das unidades prisionais, conforme memorando da Sejusp/Sseg nº 1000/2024, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº 1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais, especificando se realizou algum levantamento do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais e, em caso positivo, encaminhando esse levantamento; se realizou algum estudo ou análise do impacto da abstinência coletiva nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais e, em caso positivo, encaminhando o estudo; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que tiverem sido realizados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição do consumo de "cannabis sativa" (maconha) em locais públicos e privados abertos ao público no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas que estão previstas em resposta à medida de proibição do consumo de cigarros no sistema prisional do Estado, a exemplo da disponibilização de medicamentos, de atendimentos médicos e psicológicos, bem como outros tipos de acolhimento aos indivíduos privados de liberdade, considerando os conhecidos sintomas de abstinência decorrentes da suspensão abrupta do acesso ao cigarro.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Altera a Lei 18552, de 4/12/2009, que altera a Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona. (Estende a proibição de prática de tabagismo em recinto fechado de uso coletivo a estabelecimento prisional.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
