Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.099 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5258/2026

Altera a denominação da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, situada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5425/2026

Dá denominação à escola estadual de ensino médio do Município de Ponto dos Volantes.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5415/2026

Dá a denominação de Estação Deputado Álvaro Antônio à futura Estação Barreiro, integrante da Linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5308/2026

Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5286/2026

Dá denominação de Pista de Provas e Eventos Henrique Maderite à área destinada à realização de provas equestres, eventos agropecuários e atividades correlatas no Parque de Exposições Bolivar de Andrade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5241/2026

Dá nova denominação à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, localizada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 5178/2026

Dá denominação à Rodovia AMG-1810, que liga a sede do Município de Cascalho Rico à MG-223.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4907/2025

Dá denominação ao presídio do Munícipio de Arcos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4987/2025

Dá denominação a trecho da Rodovia LMG-713 no Município de Serra dos Aimorés.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando votação da redação final

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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