Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Governo e de Planejamento e Gestão e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que assegurem a oferta de transporte coletivo intermunicipal gratuito aos eleitores mineiros no dia 25/10/2026, data prevista para a realização do segundo turno das eleições presidenciais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os prazos para a troca de titularidade de contratos de fornecimento de energia elétrica e a existência de planos ou projetos voltados para melhoria na realização dessa medida e diminuição do prazo para sua efetivação.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater com convidados os prejuízos que os consumidores mineiros estão sofrendo diante da falta de pagamento por parte da empresa ViagensPromo a várias agências de turismo do Estado, o que tem ocasionado cancelamentos de pacotes de viagens e enorme transtorno financeiro ao setor.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre concessão do benefício da meia-entrada a doadores regulares de sangue cadastrados na Fundação Hemominas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campo Belo e ao coordenador do Procon Municipal de Campo Belo pedido de informações acerca da fiscalização conjunta realizada na Academia L&F Sport Fitness, situada nesse município, com os esclarecimentos que especifica, enviando-se a esta Casa o documento que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado