Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas no Requerimento de Autorização de Pesquisa nº 32CC3F8C-553542C5-BF014AB5-DBDF68CB, para o minério ouro, com início em 4/4/2022, que se sobrepõe ao polígono do Decreto 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, numa área total de 261ha.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizado debate público sobre a urgência da regulamentação do art 243 da Constituição Federal como medida para o combate e a erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de providências para que, no projeto de duplicação da BR-356, no Km 108, em Mariana, seja planejado um trajeto mais afastado da Vila São Vicente de Paula, de modo a reduzir os impactos ambientais e sociais para a comunidade local.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de providências para que, no projeto de duplicação da BR-356, no Km 108, em Mariana, seja planejado um trajeto mais afastado da Vila São Vicente de Paula, de modo a reduzir os impactos ambientais e sociais para a comunidade local.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos individuais e coletivos diante de ameaça de despejo das pessoas que são atendidas pela União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, localizada no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado