Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, à Polícia Civil em Ribeirão das Neves, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de pessoa privada de liberdade ocorrida em 14/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Saúde e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que sejam adotadas medidas de avaliação médica e tratamento adequado diante de relatos de surto de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, para verificar as condições estruturais da unidade, as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, o funcionamento da assistência à saúde e os mecanismos de garantia de direitos, bem como para apurar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria, no Município de Contagem, para verificar as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, o funcionamento da assistência à saúde e do atendimento médico prestado na unidade e as condições estruturais do estabelecimento prisional, incluindo as condições de visitação e o tratamento dispensado aos familiares, bem como para apurar eventuais denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte, para verificar as recorrentes denúncias de violações de direitos fundamentais na unidade, incluindo superlotação crítica, mortes de pessoas sob custódia, condições degradantes de alojamento e alimentação e maus-tratos a detentos e visitantes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado