Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento dos crimes cibernéticos, o impacto nas escolas do Estado e a necessidade da participação ativa do poder público para erradicação e prevenção desses crimes; e ainda para o lançamento da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Cibernéticos.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2630, Lei da Censura.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Prejudicado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2630 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, considerando seus impactos na política de segurança pública.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em esforço conjunto, aprimorarem o registro de ocorrência, por meio do módulo Reds, a fim de contemplar os crimes cibernéticos, assim considerados os delitos praticados contra ou com auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, "tablets" ou dispositivos móveis.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em esforço conjunto, aprimorarem o registro de ocorrência, por meio do módulo Reds, a fim de contemplar os crimes cibernéticos, assim considerados os delitos praticados contra ou com auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, "tablets" ou dispositivos móveis.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento vertiginoso das ocorrências de crimes cibernéticos em todo o Estado e os recursos logísticos e humanos disponíveis na estrutura estatal para fazer frente a essa modalidade criminal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 13.834, de 4 de junho de 2019, lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral - "fake news".
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informações falsas, as chamadas "fake news", e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
