Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 25625 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para combate à expansão da doença "greening" (huanglongbing-HLB), que atinge os citros.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: LEI 25154 2025 - Lei Ordinária
