PL PROJETO DE LEI 1518/2004
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2004
Origem
MSG 199 de 2004
Proposições relacionadas
PL 639 de 2003
MSG 199 de 2004
Anexada a
PL 639 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, DEFININDO UM CONJUNTO DE AÇÕES E ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA PREVENIR E EVITAR A A INTRODUÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DE PRAGAS E PRESERVAR A SANIDADE DOS VEGETAIS. ESTABELECE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE PRAGAS E SUBMETE PRODUTORES, ESTABELECIMENTOS E DEMAIS AGENTES DA CADEIA PRODUTIVA À INSPEÇÃO, À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE DO TRÂNSITO DE VEGETAIS. DEFINE AS AÇÕES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA - NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO.
Legislação citada LEF 9712 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2004
Origem
MSG 199 de 2004
Proposições relacionadas
PL 639 de 2003
MSG 199 de 2004
Anexada a
PL 639 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, DEFININDO UM CONJUNTO DE AÇÕES E ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA PREVENIR E EVITAR A A INTRODUÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DE PRAGAS E PRESERVAR A SANIDADE DOS VEGETAIS. ESTABELECE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE PRAGAS E SUBMETE PRODUTORES, ESTABELECIMENTOS E DEMAIS AGENTES DA CADEIA PRODUTIVA À INSPEÇÃO, À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE DO TRÂNSITO DE VEGETAIS. DEFINE AS AÇÕES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA - NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO.
Legislação citada LEF 9712 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
04/05/2004
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 639 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/5/2004, PÁG 27 COL 3.
Plenário
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 639 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/5/2004, PÁG 27 COL 3.
27/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 45 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/4/2004, PÁG 45 COL 1.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
06/04/2004
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 44 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2004.