PL PROJETO DE LEI 639/2003
DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O FUNDO ESTADUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15697 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15697 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2003
Proposição de Lei PRL 16589 2005
Proposições relacionadas
PL 1518 de 2004
VET 16589 de 2005
Proposições anexadas
PL 1518 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA PARA ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, INSUMOS E RESÍDUOS, VISANDO AO CONTROLE E À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS E PRAGAS. DETERMINA AÇÕES DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO E OBRIGA ESTABELECIMENTOS E PROPRIEDADES RURAIS A ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS E COMUNICAR FOCOS DE DOENÇAS OU PRAGAS. CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA, OBJETIVANDO O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS.
Legislação citada DEC 43415 2003 - DECRETO
LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9712 1998 - LEI FEDERAL
LDL 53 2003 - LEI DELEGADA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8171 1991 - LEI FEDERAL
LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 80 2003 - LEI DELEGADA
LEI 12596 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2003
Proposição de Lei PRL 16589 2005
Proposições relacionadas
PL 1518 de 2004
VET 16589 de 2005
Proposições anexadas
PL 1518 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA PARA ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, INSUMOS E RESÍDUOS, VISANDO AO CONTROLE E À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS E PRAGAS. DETERMINA AÇÕES DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO E OBRIGA ESTABELECIMENTOS E PROPRIEDADES RURAIS A ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS E COMUNICAR FOCOS DE DOENÇAS OU PRAGAS. CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA, OBJETIVANDO O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS.
Legislação citada DEC 43415 2003 - DECRETO
LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10594 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9712 1998 - LEI FEDERAL
LDL 53 2003 - LEI DELEGADA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8171 1991 - LEI FEDERAL
LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 80 2003 - LEI DELEGADA
LEI 12596 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/10/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2268/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16589.
Secretaria-Geral da Mesa
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2268/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16589.
28/09/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
Plenário
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
25/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/2005. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4. MENSAGEM 407 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16589 2005. PUBLICADA NO DL EM 4/8/2005, PÁG 31 COL 1.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/7/2005. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4. MENSAGEM 407 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16589 2005. PUBLICADA NO DL EM 4/8/2005, PÁG 31 COL 1.
06/07/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1654/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16589 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1654/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16589 PARA SANÇÃO.
30/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 45 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2005, PÁG 45 COL 2.
30/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
29/06/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 37 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 37 COL 3.
28/06/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
22/06/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2005.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2005.
16/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 3.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 37 COL 3.
26/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
21/10/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 23/10/2004, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA PAA EM 21/10/2004.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 23/10/2004, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA PAA EM 21/10/2004.
08/09/2004
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 2.
09/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
01/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2004, PÁG 56 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2004.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2004, PÁG 56 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2004.
18/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
18/05/2004
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
18/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 29/8/2003.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 29/8/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
16/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 23/4/2003, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 23/4/2003, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2003.