PL PROJETO DE LEI 895/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (ARENA)
Situação: LEI 5172 1969 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (ARENA)
Situação: LEI 5172 1969 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA "VITAL BRASIL", COM SEDE NA CIDADE DE CAMPANHA. (DESTINAÇÃO: CRIAÇÃO DA "CASA VITAL BRASIL")
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: LEI 3400 1965 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPANHA ÁREA DE TERRENO RECEBIDA EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: LEI 2838 1963 - LEI ORDINÁRIA