Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para para debater a adequação e a garantia da proteção social às famílias impactadas pela desapropriação e remoção decorrentes das obras de ampliação da BR-381, analisando especificamente as consequências socioassistenciais, a oferta de serviços, programas e benefícios e a integralidade da atenção aos direitos das famílias e indivíduos afetados.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que crie um programa de conscientização e combate ao assédio aos trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras e órgãos públicos municipais e que oriente os municípios para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar aos cidadãos deportados dos Estados Unidos da América que chegam ao Estado acolhimento humanizado e assistência integral, com atendimento jurídico, social e psicológico, inclusive para suas famílias.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação de programa de fomento aos municípios para a contratação adequada de assistentes sociais, que atuem nas politicas sob a coordenação dessa pasta, e de combate à precarização do trabalho dessa categoria, tendo em vista a ampliação da terceirização e das contratações precárias que desvalorizam as funções exercidas por esses profissionais e comprometem a qualidade dos serviços.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, na Lei Orçamentária Anual - LOA -, a destinação mínima de 2% do orçamento estadual ao Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, de modo a garantir recursos ordinários do Tesouro Estadual para o financiamento da política de assistência social, que atualmente tem cerca de 95% do seu financiamento assegurado por recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer sejam ouvidos virtualmente os Srs. Fábio Augusto de Castro Silva, gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal – CEF –, e Marcelo Sporleder Salis, engenheiro civil e gerente de filial da CEF em Belo Horizonte, e a Sra. Juliana Bicalho Messenger Castro Barbosa, engenheira civil e supervisora de filial da CEF; e sejam ouvidos presencialmente o Sr. Gilvan Caldeira, gerente do Instituto Habitacional Rio Piracicaba, e a Sra. Marilza Dutra Alves, advogada, conselheira nacional Cidades e integrante da União Nacional por Moradia Popular, para apresentarem informações acerca do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de programa de apoio psicológico digital para mães de crianças atípicas no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o piso salarial do assistente social no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de promoção da acessibilidade tecnológica e da inclusão cidadã da pessoa surda no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
