Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Fazenda, de Desenvolvimento Social, de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Educação, de Saúde e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos Conselhos Estaduais de Assistência Social, do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Economia Popular Solidária e ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável pedido de providências para elaboração, em parceria com universidades públicas, de diagnóstico das famílias em situação de vulnerabilidade, visando à erradicação da miséria e à adequada distribuição de recursos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado pedido de providências para a criação de um setor destinado ao combate à pobreza.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei destinado a alterar a vigência do Fundo de Erradicação da Miséria, garantir suas fontes de financiamento e regulamentar a utilização de seus recursos exclusivamente em programas e ações de combate à pobreza e à extrema pobreza, admitindo-se, mediante deliberação do comitê gestor, a complementação do financiamento de ações de caráter continuado, vedada a utilização dos recursos do fundo em substituição aos recursos da Fonte 10 (Recursos ordinários do Tesouro) ou de outras fontes constitucionalmente vinculadas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que considere os condicionantes que especifica como critérios de decisão na alocação dos recursos disponíveis para o financiamento de programas e ações de enfrentamento da miséria.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, de Juiz de Fora e de Uberlândia pedido de providências para incluir as pessoas em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas como beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso