Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece normas para a identificação de fêmeas bovinas e bubalinas vacinadas contra brucelose no Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional da Biodiversidade - Conabio - , órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente, de incluir a tilápia como uma espécie exótica invasora e os impactos dessa inclusão na cadeia produtiva da piscicultura no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio - que classificou a tilápia ("Oreochromis niloticus") como espécie exótica invasora.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de um cadastro "on-line" unificado de animais domésticos perdidos e achados, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica –, atue com as prefeituras dos municípios da Região Geográfica Intermediária de Montes Claros, com vistas a disponibilizar um castramóvel com equipe técnica adequada para atendimento da região.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica, sejam abertos novos editais de processo seletivo de municípios para o Programa Estadual de Resgate Animal.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre possíveis eventos de mortandade de peixes no curso d'água da área de influência da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, nos anos de 2024 e 2025, esclarecendo as causas e os comunicados emitidos em cada ocasião, caso tenham ocorrido esses eventos, conforme previsto na Condicionante nº 52 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 -, da Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG – pedido de informações sobre o número atual de médicos-veterinários habilitados para atuar como responsáveis técnicos em eventos com pássaros no Estado e a viabilidade de a entidade firmar parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e com a Federação Ornitológica de Minas Gerais - Feomg - para criar programa de capacitação e credenciamento de profissionais para atuarem nesses eventos, a fim de que seja suprida a demanda do Estado e sejam reduzidos os custos para os organizadores.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais pedido de informações sobre o número atual de médicos-veterinários habilitados para atuar como responsáveis técnicos em eventos com pássaros no Estado e a viabilidade de a entidade firmar parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e com a Federação Ornitológica de Minas Gerais - Feomg - para criar programa de capacitação e credenciamento de profissionais para atuarem nesses eventos, a fim de que seja suprida a demanda do Estado e sejam reduzidos os custos para os organizadores.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre possíveis eventos de mortandade de peixes no curso d'água da área de influência da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, nos anos de 2024 e 2025, esclarecendo as causas e os comunicados emitidos em cada ocasião, caso tenham ocorrido esses eventos, conforme a Condicionante nº 52, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Regap.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
