Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o direito de ingresso de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes "mellitus" em instituições de ensino públicas e privadas para fins de acompanhamento de suas necessidades de saúde.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: LEI 25712 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizadoras de corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres no Estado a concederem isenção total na inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição aos atletas-guias acompanhantes das pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25661 2025 - Lei Ordinária
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador e de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhamento nos serviços de saúde que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proteção e o cuidado de parturiente de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS - do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas e surdocegas em todo o Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
