Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da autoridade de trânsito de rebocar carros com problemas elétricos e mecânicos durante blitzes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores em conformidade com a segurança veicular e ambiental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Obriga o DEER-MG a fiscalizar todas as ondulações transversais do Estado, que deverão seguir os padrões estabelecidos pela Resolução 600, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de veículos automotores no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Proíbe a utilização de radar móvel, estático ou portátil, nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a fiscalização das normas de trânsito nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito para ações de saúde.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a emissão de comprovante de pesagem em postos localizados em rodovias sob jurisdição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
