PL PROJETO DE LEI 488/2019
PL 488/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a fiscalização das normas de trânsito nas rodovias
estaduais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
PL 544 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO SPU.
Indexação
Resumo Fiscalização, Transporte e Trânsito, Proibição, Policial, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Servidor, Trabalhador Terceirizado, Utilização, Radar, Aferição, Limite Máximo, Velocidade, Aplicação, Multa, Trabalho Manual. Competência, Executivo, Informação, Fiscalização, Entidade, Responsabilidade, Gestão, Infração, Trânsito, Objetivo, Cumprimento, Legislação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
PL 544 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO SPU.
Indexação
Resumo Fiscalização, Transporte e Trânsito, Proibição, Policial, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Servidor, Trabalhador Terceirizado, Utilização, Radar, Aferição, Limite Máximo, Velocidade, Aplicação, Multa, Trabalho Manual. Competência, Executivo, Informação, Fiscalização, Entidade, Responsabilidade, Gestão, Infração, Trânsito, Objetivo, Cumprimento, Legislação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 544 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 544 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
19/03/2019
PL 544 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 17.
Plenário
PL 544 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 17.
18/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
12/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.