Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós, em razão de sua participação na Olimpíada Brasileira de Foguetes 2025, com a conquista de medalhas de ouro e de prata pelos alunos do 3º ano do ensino médio, fortalecendo a educação pública e o incentivo à pesquisa científica, à inovação e ao trabalho em equipe.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para conduzir com a necessária diligência e máxima celeridade o inquérito policial instaurado a partir do boletim de ocorrência policial envolvendo o adolescente trans Y.F.A. (iniciais do nome social), vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e o Reds nº 2025-052913450-001.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para assegurar a matrícula da criança M. A. R. M. D., de 3 anos, filha da Sra. Brena Carolini Rocha Domingos, em creche pública do Município de São Pedro dos Ferros, garantindo seu direito à educação infantil, ao desenvolvimento social e ao acompanhamento pedagógico adequado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao procurador-geral do Estado, à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à defensora pública-geral do Estado, ao advogado-geral do Estado e ao procurador-geral da República pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Institui, no âmbito do Estado, a Lei Felipe Nery do Nascimento, que estabelece a política estadual de humanização do luto materno e parental diante da perda gestacional, do óbito fetal e neonatal, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado