Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.827 projetos encontrados

1460/1981 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE PIUMHI - APROMIP.

Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)

Situação: LEI 8118 1981 - LEI ORDINÁRIA

704/1980 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAÚNA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7825 1980 - LEI ORDINÁRIA

382/1979 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS LEMOS (ARENA)

Situação: LEI 8023 1981 - LEI ORDINÁRIA

1999/1978 PROJETO DE LEI

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 7402 1978 - LEI ORDINÁRIA

1505/1977 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL URBANO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PAINS.

Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)

Situação: LEI 7208 1978 - LEI ORDINÁRIA

1379/1977 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO PSIQUIÁTRICO - FEAP. (EM OLIVEIRA)

Autoria: DEPUTADO EMÍLIO HADDAD (MDB)

Situação: LEI 7205 1978 - LEI ORDINÁRIA