Lei nº 8.023, de 23/07/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE
MENCIONA, AO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PERDÕES.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 382/1979
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1981 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 270
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PERDÕES.
Assunto Geral IMÓVEL.
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