PL PROJETO DE LEI 365/2015
Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" de patos e de gansos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
177 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 109/2015
PL 109/2015
Agora
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Proíbe a criação de animais para extração de peles e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
13 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 76/2015
Cria a farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 22/2015
Determina o repasse de informação ao consumidor na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente animal, ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animal, sobre estas circunstâncias.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 5718/2015
PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 5714/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5710/2015
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, A EXPOSIÇÃO, A MANUTENÇÃO, A UTILIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS EM SITUAÇÃO QUE PROVOQUE MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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