Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Isenta do pagamento da tarifa de pedágio o veículo de consórcio público intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o funcionamento dos guichês nas praças de cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga a criação de cancelas exclusivas para motocicletas em praças de pedágios no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o art 6º-B à Lei 12219, de 1º de julho de 1996, para obrigar as concessionárias de pedágio das rodovias mineiras a divulgar, nos trechos sob sua concessão, informação sobre o cumprimento do cronograma de obras.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o serviço de cobrança automática para pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre formação de banco de dados de tráfego e arrecadação e de divulgação dos valores arrecadados a título de pedágio nas rodovias mineiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Arquivado
Altera o art 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente à região metropolitana.
Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Cássio Soares PSD Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 24506 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida, acidentes pessoais e assistência funeral pelas concessionárias que operam em rodovias e estradas sujeitas à cobrança de pedágio no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
