Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para que seja apresentado o balanço dos trabalhos da Comissão de Participação Popular no período de 2021 a 2024.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho, ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Brumadinho e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Brumadinho pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Mina da Jangada, consubstanciadas em estudos técnicos, laudos ambientais, atas de reuniões de negociação de contrapartidas e registros de consulta à população, além de cópias da pesquisa realizada pela prefeitura do referido município em 2024 sobre a expansão da mineração, em que constem a metodologia, o número de entrevistados, os critérios e as conclusões, e cópia da Declaração de Conformidade expedida pelo referido prefeito municipal, caso exista, e os pareceres que a embasaram.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" da Casa sobre o Projeto de Lei 1505 2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa Trancista.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à coordenadora do Comitê Gestor Pró-Rio Doce em Belo Horizonte pedido de informações sobre o estágio atual da criação da instância de participação social, inclusive acerca de sua composição e funcionamento, conforme determinado no item IV da cláusula 4 do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à coordenadora do Comitê Gestor Pró-Rio Doce em Belo Horizonte pedido de informações sobre o estágio atual da criação da instância de participação social, inclusive acerca de sua composição e funcionamento, conforme determinado no item IV da cláusula 4 do Anexo 6 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 3077 2024 que institui a Semana de valorização das mulheres que fizeram história.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o possível fechamento da Escola Estadual Pereira da Costa, no Município de Pará de Minas, em razão da alegada baixa demanda de alunos, conforme rumores e informações não confirmadas, esclarecendo- se se existe, de fato, a previsão de fechamento da referida escola e, em caso positivo, qual é a data prevista para a conclusão do processo de fechamento; quais são os motivos que levaram à decisão de considerar o fechamento da unidade escolar, indicando-se se a baixa demanda é o único fator considerado ou se há outros aspectos que justificam a medida, com o envio a esta Casa de estudos ou documentos que comprovem a justificativa para o possível fechamento, incluindo levantamento de demanda de alunos, custos de manutenção da escola, alternativas consideradas e possíveis impactos para a comunidade local; quais serão os impactos diretos do fechamento da escola para os alunos matriculados, incluindo alternativas de remanejamento para outras instituições de ensino, e qual será a medida adotada para garantir que os alunos da região não sejam prejudicados em termos de acesso à educação de qualidade; se o fechamento da escola foi precedido de avaliações, consultas e discussões com a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e profissionais da educação e, em caso afirmativo, quais foram os resultados dessas consultas e qual foi o posicionamento da comunidade em relação à proposta; caso o fechamento seja confirmado, quais são as alternativas educacionais planejadas para os alunos afetados, incluindo a ampliação de vagas em outras escolas e a oferta de transporte escolar adequado; e como a Secretaria de Estado da Educação – SEE – planeja garantir a continuidade dos estudos e a qualidade do ensino para os alunos da região, após o fechamento da mencionada escola.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de via pública com mais de dez anos de denominação no Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre todas as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a reabertura da consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias, pelo período de um mês.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
