Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Revoga o inciso IV do art 120-B da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providencias.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV - para os veículos licenciados por meio digital e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Arquivado
Altera dispositivos da Lei 6763, de 1975, relativos à Taxa para fins de Expedição do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao art 57 da Lei 23685, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo e munições no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Arquivado
Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para os kits e dispositivos de testes rápidos para diagnóstico sobre contaminação por covid-19, enquanto perdurar a pandemia, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: LEI 23954 2021 - Lei Ordinária
